Nesta quarta-feira, 15, o governo dos Estados Unidos divulgou que, a partir de 22 de julho, aplicará uma tarifa de 25% sobre determinadas importações do Brasil. A decisão foi tomada após a conclusão de uma investigação que acusa o país sul-americano de adotar práticas comerciais prejudiciais aos interesses estadunidenses.
A imposição da nova taxação foi revelada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), que conduziu uma análise ao longo de um ano com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Esse mecanismo possibilita que Washington investigue políticas consideradas desleais e, ao finalizar a apuração, implemente medidas retaliatórias, como tarifas sobre produtos importados.
O USTR informou que as conclusões da investigação apontam para políticas brasileiras que afetam negativamente empresas e exportadores dos Estados Unidos. Entre os tópicos citados estão o sistema de pagamentos PIX, a comercialização de etanol, o desmatamento ilegal e casos de pirataria.
É importante ressaltar que a nova tarifa não se aplicará a todos os produtos brasileiros. O governo norte-americano decidiu excluir itens estratégicos para sua economia, como café, carne bovina, abacate, castanhas-do-pará, petróleo e componentes para aeronaves. Entretanto, produtos como etanol, máquinas agrícolas e papel serão alvo da sobretaxa.
A decisão gerou uma resposta imediata do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que considerou as tarifas “ilegais” e “arbitrárias”. Em suas redes sociais, Lula afirmou que o Brasil utilizará a Lei da Reciprocidade Econômica para reagir ao aumento das tarifas e buscará soluções através da Organização Mundial do Comércio (OMC).
A investigação contra o Brasil teve início em julho de 2025, logo após Trump ter manifestado a intenção de impor tarifas de 50% sobre produtos brasileiros — proposta que foi posteriormente retirada. Na ocasião, Trump também acusou o governo brasileiro de violar direitos humanos e condicionou qualquer flexibilização das sanções comerciais ao término do processo judicial contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A relevância do caso brasileiro se destaca por seu potencial em servir como um exemplo para futuras sanções contra outras nações. Desde que a Suprema Corte considerou ilegais as tarifas impostas por Trump a parceiros comerciais em fevereiro deste ano, o governo americano passou a utilizar a Seção 301 para exigir investigações formais antes da implementação de medidas comerciais.
Historicamente, a Seção 301 tem sido empregada em disputas envolvendo países acusados de manter práticas desleais no comércio internacional, principalmente em relação à China. Em 2019, durante o primeiro mandato de Donald Trump, os EUA impuseram tarifas superiores a US$ 120 bilhões sobre produtos chineses com base nessa legislação.
Além disso, o Brasil enfrenta outra investigação conduzida pelo USTR relacionada ao emprego de trabalho forçado nas cadeias globais de produção. Essa apuração deverá ser finalizada na próxima semana e poderá resultar em uma tarifa adicional de 12,5%. Caso isso aconteça, a carga tarifária sobre algumas exportações brasileiras poderá atingir um total de 37,5%.
