Nesta quarta-feira, 15, o governo do México revelou que apresentará um projeto de lei com o intuito de estabelecer penas de até 70 anos para o crime de feminicídio. A proposta busca endurecer as punições contra os agressores e padronizar a investigação, o julgamento e a penalização desse crime em todo o país, já que atualmente as abordagens variam entre os diferentes estados.
A legislação proposta inclui uma faixa de pena que varia entre 50 a 70 anos de reclusão e pretende eliminar a prescrição do crime. Além disso, traz à tona 19 circunstâncias que podem agravar a punição por feminicídio. Dentre essas circunstâncias, destacam-se:
- A vítima ser uma criança, adolescente ou estar grávida;
- Se a mulher assassinada for uma defensora dos direitos humanos, imigrante ou jornalista;
- A condição do autor do crime ser um servidor público;
- Se houver sinais de violência anterior na vítima, como ataques com ácido ou substâncias inflamáveis.
O projeto define feminicídio como “o ato cometido por alguém que tira a vida de uma mulher por razões ligadas ao seu gênero”. Segundo a proposta, fatores como sinais de violência sexual, crimes motivados por estereótipos ou preconceitos e situações que evidenciem desigualdade de poder serão considerados como motivos relacionados ao gênero.
Atualmente, o México enfrenta uma das maiores taxas de feminicídio do planeta. Dados da Organização das Nações Unidas indicam que diariamente dez mulheres são assassinadas no país. Essa questão tem gerado protestos ao longo dos anos, principalmente devido à impunidade que muitos agressores enfrentam.
A presidente Cláudia Sheinbaum expressou sua esperança de que essa nova legislação resulte em zero impunidade. Luisa María Alcalde, assessora jurídica do governo, mencionou que existe a possibilidade da proposta ser aprovada ainda em setembro deste ano, no início de uma nova série de sessões no Congresso mexicano.
