Arquivo de direito - Noticiei Agora

ago

19

2026

AASP promove 2º AgroLegal Summit com ex-Ministros da Agricultura e lideranças do setor

NOTÍCIASadvogado, agronegócios, direito, evento

Em 8 de outubro, entidade promove painéis sobre crédito e financiamento, logística, tributação, relações trabalhistas e os principais desafios jurídicos e econômicos do setor A abertura oficial será conduzida pela Presidente da AASP, Paula Lima Hyppolito Oliveira, e pelo Vice-Presidente da FUNCEX, Miguel Lins. Na sequência, o Painel 1 discute o que esperar do acordo Mercosul-União Europeia e quais são as próximas etapas de sua implementação, com o Ex-Ministro da Agricultura Roberto Rodrigues, sob presidência de mesa do Vice-Presidente da AASP, Antonio Carlos de Oliveira Freitas. O Agronegócio ocupa posição estratégica na economia brasileira e traz consigo desafios jurídicos cada vez mais…

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jun

16

2026

By Noticiei Agora

Reajuste dos planos de saúde reacende debate sobre custos médicos e sustentabilidade do setor

Saudedireito, Justiça, medicina, plano de saúde, São Paulo

Percentual de 5,11% definido pela ANS vale apenas para planos individuais e familiares e levanta discussões sobre inflação da saúde, tecnologias e equilíbrio do sistema suplementarO reajuste máximo de 5,11% autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para planos de saúde individuais e familiares reacendeu o debate sobre os desafios financeiros do setor de saúde suplementar no Brasil. Embora o percentual tenha ficado próximo da inflação oficial acumulada no período, especialistas afirmam que os custos da saúde operam em uma dinâmica muito diferente da economia tradicional.Atualmente, o Brasil possui cerca de 53 milhões de usuários de planos médico-hospitalares distribuídos…

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dez

02

2025

By Noticiei Agora

STF encerra revisão da vida toda e reacende debate sobre injustiças no sistema previdenciário

Brasilaposentados, direito, previdenciário, stf

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de sepultar de forma definitiva o direito à chamada “revisão da vida toda” gerou frustração entre aposentados e reabriu discussões sobre a sustentabilidade e as desigualdades do sistema previdenciário brasileiro. O mecanismo permitia que segurados solicitassem a inclusão de contribuições anteriores a julho de 1994, período anterior ao Plano Real, no cálculo do benefício mensal.A Corte entendeu que a regra antiga colocava em risco o equilíbrio financeiro da Previdência Social e, por isso, optou por barrar a possibilidade de revisão. Quem já havia conquistado o direito na Justiça não precisará devolver valores recebidos…

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set

29

2025

By Noticiei Agora

Avós, padrastos e tios agora podem deixar pensão do INSS para netos, enteados e sobrinhos

Direitoadvogado, direito, Dr. Márcio Coelho, inss, pensão, previdenciário

Uma importante mudança no sistema previdenciário brasileiro entrou em vigor em março deste ano com a sanção da Lei 15.108/2025. A nova legislação altera o §2º do artigo 16 da Lei 8.213/1991 e amplia o rol de beneficiários da pensão por morte do INSS. A partir de agora, avós, padrastos e tios podem deixar pensão para netos, enteados e sobrinhos, desde que haja declaração formal do segurado e comprovação de dependência econômica.Até então, a lei previa apenas a possibilidade de filhos, enteados e menores sob tutela receberem o benefício, mas deixava de fora menores sob guarda judicial – situação que…

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