A Receita Federal alertou o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de prescrição em relação ao processo administrativo que envolve as joias da Arábia Saudita recebidas como presente pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e posteriormente tentadas para venda.
O prazo para a imposição da pena de perdimento, que consiste na devolução dos bens à União, é de cinco anos, contados a partir da data da suposta infração.
As joias foram apreendidas em outubro de 2021, quando estavam sob a posse de um assessor do ex-ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Diante da urgência do caso, a Receita pediu ao ministro Alexandre de Moraes que compartilhasse os laudos elaborados pela Polícia Federal relacionados ao incidente.
A Receita enfatizou a importância do compartilhamento rápido dos laudos periciais e outros documentos que detalham as características e avaliações técnicas das peças. “Essa é uma medida essencial para garantir a atuação do órgão administrativo e impedir a perda do direito estatal, sempre em benefício do interesse público”, destacou a Receita.
No começo deste mês, Moraes autorizou que a Receita assumisse a custódia das joias, marcando um passo inicial no processo de perdimento. Anteriormente, essa responsabilidade era da Polícia Federal. Atualmente, as peças permanecem guardadas em uma agência da Caixa Econômica Federal.
Em março passado, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, fez um pedido para o arquivamento da investigação criminal. No entanto, Moraes ainda não se manifestou sobre essa solicitação. Enquanto isso, o processo administrativo conduzido pela Receita avança simultaneamente.
