Receita Federal emite alerta sobre a possível prescrição das joias provenientes da Arábia Saudita
A Receita Federal alertou o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de prescrição em relação ao processo administrativo que envolve as joias da Arábia Saudita recebidas como presente pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e posteriormente tentadas para venda. O prazo para a imposição da pena de perdimento, que consiste na devolução dos bens à União, é de cinco anos, contados a partir da data da suposta infração. As joias foram apreendidas em outubro de 2021, quando estavam sob a posse de um assessor do ex-ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Diante da urgência do caso, a Receita pediu ao…
