Uma ameaça silenciosa, mas letal, paira sobre a Educação pública da maior cidade do país. Sob o eufemismo de “parceirização”, a atual gestão municipal avança com um projeto que transfere a gestão de escolas públicas paulistanas para a iniciativa privada. Para quem vivencia o chão da escola diariamente, o nome desse modelo é um só: privatização.
A Prefeitura de São Paulo anunciou um projeto piloto para entregar a gestão integral de três Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs) — localizadas em Parelheiros, Pedreira e Jaraguá — para Organizações Sociais (OSs). Nessas unidades, que passarão a operar em tempo integral de nove horas diárias, as instituições parceiras terão a prerrogativa de contratar e gerir todos os profissionais.
O discurso oficial, ecoado pelo prefeito Ricardo Nunes, tenta convencer a sociedade de que esse modelo custaria a metade do valor investido na rede direta, prometendo maior aprendizado com redução de custos. Trata-se de uma inverdade amparada em um grave malabarismo contábil. Na rede gerida por OSs, os cofres públicos continuam arcando com o pagamento de aluguéis, IPTU, equipamentos, materiais e alimentação. A infraestrutura completa é entregue pronta para as organizações, mascarando o real impacto financeiro suportado pelo município.
Para justificar a medida, o governo municipal tem utilizado o caso do Liceu Coração de Jesus como vitrine. Contudo, é desonesto comparar os resultados de uma escola confessional centenária, com estrutura tradicional e contexto específico, à realidade complexa e desafiadora de milhares de escolas nas periferias paulistanas. Essa simetria forçada serve a um propósito claro: estigmatizar o servidor público e propagar a falsa premissa de que profissionais estatutários seriam incapazes ou descompromissados com as regiões mais vulneráveis.
O projeto piloto, no entanto, é apenas a ponta do iceberg. O perigo estrutural repousa no Projeto de Lei nº 573/2021, atualmente adormecido na Câmara Municipal, pronto para ser votado a qualquer momento pelo Executivo. O Artigo 12 deste PL revela a face mais perversa da proposta. A lei determina que os funcionários efetivos das escolas transferidas para as OSs terão apenas duas alternativas: pedir exoneração para serem recontratados via CLT (perdendo a estabilidade e sujeitando-se aos pisos salariais) ou solicitar remoção para outra unidade.
É a expulsão de profissionais que dedicaram décadas de suas vidas às comunidades escolares. Na unidade privatizada, não restará um único servidor estatutário, do quadro de apoio à direção. O que está em jogo são os bilhões da Educação Municipal atraindo interesses privados, precarizando relações de trabalho em vez de investir na valorização estrutural da rede existente.
A APROFEM não assistirá calada a esse movimento. Já acionamos o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado, que sinalizaram atuações contundentes para exigir transparência e barrar essa manobra.
A Educação não é mercadoria e nossas escolas não são laboratórios para experimentos de esvaziamento do serviço público. A gestão municipal deveria direcionar seus esforços para a capacitação e valorização dos profissionais concursados que há décadas sustentam a Educação paulistana.
Continuaremos em luta inegociável por uma gestão pública, estatal e democrática. A sociedade precisa despertar antes que seja tarde.
Ismael Nery Palhares Junior é presidente da APROFEM (Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo)
Rafaela Manzo (11) 97300-8559 [email protected] http://www.rafaelamanzo.com.br
