Judiciário impede estratégia do governo para sustentar taxa de 12% sobre o petróleo
Na quarta-feira, um tributo foi rejeitado no Congresso, mas logo no dia seguinte, o governo reverteu a situação com uma nova resolução, mantendo a mesma alíquota e abrangência de produtos. O imposto de 12% sobre as exportações de petróleo bruto, que havia sobrevivido apenas por cerca de dois meses, foi suspenso na quinta-feira, 27, pela Justiça Federal em Brasília. A decisão beneficiou as empresas representadas pela Associação Brasileira de Empresas de Exploração e Produção de Petróleo e Gás (Abep) e destacou que o Executivo não pode reviver um tributo que foi rejeitado pelo Legislativo através de um ato administrativo. A…
