Missão, legenda ligada ao MBL, contesta no STF a checagem de idade online
O partido Missão, fundado pelo Movimento Brasil Livre (MBL), recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a constitucionalidade de aspectos do ECA Digital, incluindo a exigência de verificação de idade através de biometria. Segundo a legenda, essa prática compromete a privacidade dos usuários e entrega dados sensíveis nas mãos das plataformas que administram as redes sociais. Em um trecho da ação, o Missão afirma: “A coleta obrigatória desses dados aumenta consideravelmente o controle das empresas sobre os indivíduos, possibilitando um rastreamento minucioso da identidade e comportamentos dos usuários. Isso gera o risco da criação de extensos bancos de dados…