Na última terça-feira (12), o Senado Federal deu sinal verde ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 3/2026, que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que estão registrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O próximo passo é a sanção pelo presidente.
A proposta aprovada se destina apenas aos condutores que constam no RNPC e tem como objetivo beneficiar aqueles que não cometeram infrações nos últimos 12 meses. Uma das alterações em relação à versão anterior é a manutenção da exigência dos exames de aptidão física e mental, que haviam sido eliminados em propostas anteriores.
Com essa nova legislação, motoristas que não necessitam realizar novos exames poderão renovar suas habilitações sem precisar seguir o processo tradicional. Contudo, os condutores com 70 anos ou mais, assim como aqueles cujos prazos foram reduzidos por orientação médica, não estão incluídos nesse procedimento simplificado. Além disso, para motoristas acima dos 50 anos, a renovação automática será válida apenas uma vez.
Criação de tarifa única e opções de documento
<pO projeto também determina a implementação de uma tarifa única nacional para os exames médicos e psicológicos necessários à renovação da CNH, com valores estabelecidos pela Senatran. Essa ação visa oferecer maior clareza sobre os custos desses procedimentos aos cidadãos.
Além disso, a proposta garante aos condutores a liberdade de escolha quanto ao formato do documento: será possível optar pela versão física, digital ou por ambas as modalidades.
Imagem: Divulgação/Agência Brasil
Outra modificação aprovada estabelece que o valor público dos exames será ajustado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou outro indicador financeiro oficial a ser definido. Durante sua tramitação, o projeto recebeu um total de 221 emendas.
Após ser aprovado pelo Senado, o PLV 3/2026 aguarda a decisão do presidente para entrar em vigor. Enquanto isso, as normas tradicionais de renovação continuarão aplicáveis para aqueles que não se enquadrarem nas novas disposições.
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Gudyê GR6 é editor-chefe e especialista em tendências musicais e entretenimento na GR6, a maior produtora de funk do Brasil. Com anos de experiência no mercado fonográfico, Gudyê lidera a equipe de conteúdo trazendo as últimas notícias sobre música e cultura urbana. Autor do Post: Gudyê GR6
