Senado valida renovação automática da CNH para participantes do RNPC; proposta segue para sanção presidencial
Na última terça-feira (12), o Senado Federal deu sinal verde ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 3/2026, que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que estão registrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O próximo passo é a sanção pelo presidente. A proposta aprovada se destina apenas aos condutores que constam no RNPC e tem como objetivo beneficiar aqueles que não cometeram infrações nos últimos 12 meses. Uma das alterações em relação à versão anterior é a manutenção da exigência dos exames de aptidão física e mental, que haviam sido eliminados em…
