O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques, negou um pedido feito pelo PL que visava bloquear uma campanha publicitária do governo federal relacionada ao término da escala 6×1.
A demanda foi protocolada no início de junho, mas sua análise ocorreu apenas recentemente.
O partido argumentou que o governo estava utilizando recursos públicos para favorecer a imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em um momento próximo às eleições.
Por outro lado, Nunes Marques concluiu que a propaganda veiculada se tratava apenas de publicidade institucional e estava dentro das normas permitidas — a partir de julho, as campanhas governamentais estão limitadas a temas considerados urgentes, conhecido como período de defeso eleitoral.
“O material questionado se aproxima da publicidade institucional, conforme o que é permitido, e refere-se aos posicionamentos políticos do Governo Federal, manifestados pelo apoio a um projeto de lei que está em discussão no Congresso Nacional sobre o fim da ‘escala 6×1’, portanto, está dentro da legalidade”, declarou o ministro.
Ele enfatizou que o conteúdo apenas expressou uma posição sobre a questão em pauta, sem mencionar Lula ou as eleições.
“Essa informação serve exclusivamente para prestar contas à população sobre as propostas defendidas pela administração atual, não sendo possível identificar, ao menos nesta análise inicial, qualquer viés eleitoral que justificasse a intervenção deste tribunal, já que não há associação dos conteúdos com o atual Chefe do Executivo ou menção ao futuro pleito e possíveis adversários políticos”, acrescentou.
A decisão foi liminar e focou apenas na suspensão ou continuidade da propaganda (que já não está mais ativa). O TSE ainda irá avaliar posteriormente a regularidade da campanha.
