O Tribunal Penal Internacional (TPI) foi anunciado como o vencedor do Prêmio Sakharov para a Liberdade de Consciência de 2026, uma das mais importantes distinções em direitos humanos outorgadas pelo Parlamento Europeu. A divulgação ocorreu na quinta-feira, 22.
Durante uma plenária realizada em Estrasburgo, na França, a presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, ressaltou a importância do tribunal na responsabilização por crimes internacionais. “A União Europeia se fundamenta no respeito ao multilateralismo e às instituições internacionais”, enfatizou.
A juíza japonesa Tomoko Akane, que preside a corte com sede em Haia, expressou sua gratidão pela honra recebida e destacou que este reconhecimento é especialmente significativo diante dos “desafios sem precedentes” enfrentados pela instituição.
“Neste cenário, o Prêmio Sakharov representa um momento crucial, reafirmando a relevância das instituições judiciais independentes e daqueles que se dedicam à defesa do direito internacional”, afirmou Akane.
Tensões com os EUA
A concessão do prêmio ocorre em um contexto de crescentes tensões entre Washington e o TPI. Em agosto, o tribunal criticou severamente os Estados Unidos após o governo Trump impor sanções contra Tomoko Akane e o procurador-adjunto Abdoulaye Seye. Segundo o TPI, tal ação constitui um “ataque flagrante” à sua autonomia. Em resposta, o governo americano caracterizou o órgão como “corrupto e irremediavelmente politizado”.
No início de outubro, novas sanções foram anunciadas pelo governo Trump contra o TPI, logo após a ex-juíza Navi Pillay receber o Prêmio Nobel da Paz.
Essas novas medidas vão além das restrições anteriores impostas pelos EUA a magistrados e promotores do tribunal. As sanções agora direcionadas ao próprio TPI podem obrigar instituições financeiras americanas, seguradoras e empresas de tecnologia a interromper serviços essenciais à corte, dificultando suas operações administrativas e financeiras.
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A imposição de sanções pelos Estados Unidos é vista como uma reação às investigações do TPI relacionadas a Israel, um aliado importante dos EUA. Em 2024, o tribunal emitiu ordens de prisão contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e o ex-ministro da Defesa, Yoav Gallant, acusando-os de crimes de guerra e crimes contra a humanidade ocorridos na Faixa de Gaza.
Os Estados Unidos não são signatários do Estatuto de Roma, que estabeleceu o TPI, mantendo uma postura crítica em relação à instituição ao longo dos anos. O secretário de Defesa americano, Pete Hegseth, solicitou em agosto que países aliados abandonassem sua associação ao Tribunal Penal Internacional, questionando as ações da corte e sugerindo que nações da América Latina não se submetessem à sua jurisdição.
Anos atrás, em 2020, o governo Trump já havia solicitado publicamente que o tribunal alterasse seu tratado fundador para impedir qualquer investigação envolvendo o presidente e seus principais colaboradores. Além disso, várias sanções – incluindo proibições de entrada nos Estados Unidos e congelamento de ativos – foram impostas a juízes e promotores do TPI devido às investigações sobre Israel.
