Na última quarta-feira, dia 2, uma juíza federal dos Estados Unidos decidiu suspender uma determinação do presidente Donald Trump, que visava limitar o acesso à cidadania americana por meio do nascimento, um dos pilares de sua política migratória.
A ordem, estabelecida pelo presidente republicano em agosto, tinha como objetivo combater os casos conhecidos como “turismo de nascimento” — quando cidadãos estrangeiros se deslocam até o país para que seus filhos nasçam em solo americano e adquiram automaticamente a cidadania — além de abranger crianças nascidas de diplomatas estrangeiros.
A decisão representa mais um golpe judicial contra Trump em sua tentativa de modificar a legislação sobre cidadania por nascimento, especialmente após a rejeição da Suprema Corte dos Estados Unidos a uma proposta anterior.
No documento de 35 páginas, a juíza federal distrital Deborah Boardman enfatizou que a Suprema Corte já havia reforçado que as crianças afetadas por essa questão são consideradas “cidadãos por nascimento”, acrescentando que a ordem presidencial “é quase certamente inconstitucional”.
A Ordem Executiva de Trump
A medida proposta por Trump buscava restringir os direitos garantidos pela 14ª Emenda da Constituição americana, que assegura cidadania a quase todos os indivíduos nascidos no território dos Estados Unidos.
Durante o anúncio da nova política, o presidente expressou preocupações sobre empresas que estariam se beneficiando da exploração do conceito de cidadania por nascimento.
“Pessoas ricas estão criando negócios em torno da cidadania por nascimento. Isso não deveria ser assim. Elas estão comprando seu caminho para entrar no país, e não vamos permitir que isso aconteça”, afirmou Trump.
Ainda que não exista uma lei nos Estados Unidos que proíba explicitamente o turismo de nascimento, desde 2020 um regulamento federal impede a concessão de vistos de turismo quando o principal objetivo da viagem é garantir a cidadania americana para um recém-nascido. Mulheres grávidas podem ter sua entrada negada se agentes de imigração concluírem que esse é o propósito da visita, e aqueles envolvidos em tais esquemas podem enfrentar acusações de fraude e outros delitos relacionados.
