Uma pesquisa realizada pela USP, com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, revelou que os processos contra o poder público estão agrupados em onze categorias, as quais representam 90% de todas as ações judiciais.
Até março de 2025, foram identificados cerca de 10,6 milhões de processos pendentes relacionados à administração pública no Brasil. Entre os principais temas abordados, as questões previdenciárias lideram com 45,1%, seguidas pelas demandas envolvendo servidores públicos, que correspondem a 21,8%, e as questões tributárias, que somam 11,5%. Outros tipos comuns de litígios incluem disputas trabalhistas, contratuais, responsabilidade civil, saúde, educação, trânsito, meio ambiente e desapropriações.
Os dados da pesquisa indicam que a frequência dos temas varia conforme a esfera federativa. Nos municípios, por exemplo, há uma predominância de ações trabalhistas; já nos estados, os litígios mais recorrentes envolvem servidores públicos, saúde e trânsito.
A elevada taxa de judicialização no Brasil é considerada significativamente superior à média global, superando em sete vezes os índices observados na União Europeia. Para enfrentar essa situação de excessiva judicialização contra o poder público, o estudo ressalta que não existe uma solução única: é fundamental implementar um conjunto abrangente de medidas para fortalecer as instâncias administrativas e promover a resolução de conflitos antes que cheguem aos tribunais. Na era digital, a pesquisa sugere a integração de sistemas e o uso de inteligência artificial (IA) para detectar padrões nas disputas.
Além disso, os pesquisadores propõem o fortalecimento de mecanismos consensuais e coletivos que estimulem a conciliação e mediação. A especialização temática também é vista como crucial para evitar a proliferação de processos repetitivos. Contudo, o principal desafio identificado é desenvolver essas ferramentas preventivas de maneira equilibrada para diminuir o número de ações em massa sem sacrificar o acesso amplo dos cidadãos à Justiça.
