Na manhã desta quinta-feira, 21, o desembargador Ricardo Couto, que atualmente exerce a função de governador do Rio de Janeiro, anunciou oficialmente a recomposição salarial de 11,56% para todos os servidores do estado. A decisão, previamente antecipada por VEJA, afetará mais de 400 mil pessoas, incluindo servidores ativos, aposentados e pensionistas. O aumento será distribuído em duas parcelas, com pagamentos programados para agosto e novembro.
A reivindicação pela recomposição é uma das principais demandas da categoria, que vinha solicitando o pagamento de duas parcelas referentes às perdas salariais reconhecidas em uma lei aprovada em 2021. O ex-governador Cláudio Castro (PL) havia se oposto à implementação dessa medida, gerando descontentamento entre os servidores. A justificativa apresentada para tal recusa foi a crise financeira enfrentada pelo estado, com um déficit projetado de R$ 19 bilhões para este ano.
Após receber apoio dos servidores – ao antecipar todos os pagamentos até o final do ano para o primeiro dia útil e também a primeira parcela do 13º salário – Couto começou a ser procurado por representantes da categoria para discutir as questões salariais. Nos últimos dias, ele se reuniu com Flávio Serafini (PSOL), presidente da Comissão dos Servidores Públicos na Alerj, e com membros do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe). “Ricardo Couto está sendo visto como uma esperança após um período difícil. Nossa expectativa aumentou depois que ele decidiu recuar em relação à ação contra o piso nacional do magistério, que está sendo avaliada no STF”, declarou Serafini.
Durante a conversa com o deputado, Couto enfatizou que a educação é uma prioridade e que melhorar as condições dos professores é fundamental. Ele também reafirmou seu compromisso com a recomposição salarial e expressou otimismo quanto ao aumento na arrecadação estadual devido à adesão do Rio ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), além da alta nos preços do petróleo e no valor dos royalties, juntamente com cortes nos gastos públicos.
Em um comunicado emitido nesta quinta-feira, Couto afirmou que “a recomposição salarial representa o cumprimento da legislação e uma ação justa de reconhecimento e valorização dos servidores públicos do Poder Executivo, que desempenham um papel crucial no desenvolvimento do Estado do Rio e na prestação de serviços à população”.
A decisão foi confirmada após análises sobre sua viabilidade técnica. Segundo informações do Palácio Guanabara, a Secretaria de Planejamento e Gestão dará início aos procedimentos necessários para a implementação da medida, já aprovada na Lei Orçamentária Anual de 2026. A formalização será feita através de um decreto e os pagamentos serão realizados pela Secretaria de Fazenda. Vale lembrar que a primeira parcela da recomposição já havia sido paga em janeiro de 2022.
