O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender uma cobrança no valor de 492,8 milhões de reais que havia sido imposta à Petrobras pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
A suspensão ocorreu após Moraes aceitar o argumento da empresa estatal, que apontou um erro no cálculo inicial, resultando em um montante excessivo de 255 milhões de reais.
Essa decisão é provisória e foi tomada por Moraes, que está atuando como vice-presidente do STF durante o recesso do Judiciário e conduzindo casos urgentes. O responsável pela relatoria do processo é o ministro Cristiano Zanin.
Em sua argumentação ao STF, a Petrobras alegou que a determinação do TJ-RJ desconsiderou a interpretação da Corte sobre o índice utilizado para correção — foi aplicado o IPCA acumulado com juros de 1% ao mês, ao invés da taxa Selic.
“Diante das circunstâncias em que a autoridade responsável prosseguiu com a execução da sentença utilizando correção monetária pelo IPCA e juros moratórios de 1% ao mês, considero pertinente suspender a medida questionada”, declarou o ministro.
A condenação se originou devido a problemas em um contrato firmado com a FDS Engenharia (anteriormente conhecida como Fidens) para realizar reformas no estaleiro Inhaúma, localizado no Rio de Janeiro. A construtora argumentou que o projeto apresentava diversas falhas que resultaram em um aumento nos custos da obra.
A Petrobras foi condenada a indenizar 80 milhões de reais e a pagar 17 milhões por serviços que não foram quitados. Esses valores estão no centro da controvérsia sobre qual índice de correção deve ser aplicado.
